A pandemia de Covid-19 mudou a forma das pessoas se relacionarem, inclusive com o consumo. O comércio eletrônico teve um crescimento elevado e o seu processo de expansão acelerado. A reboque desta nova realidade, vieram o aumento no número de reclamações sobre situações como as fraudes eletrônicas. E para debater esta nova realidade e refletir sobre como potencializar a defesa do consumidor, o Procon de Criciúma, em parceria com a Unesc, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou um evento, na noite desta quinta-feira (17/6), com a participação de referências na área do Direito do Consumidor, profissionais e estudantes do curso de Direito.

O debate “O Consumo Digital e o Impacto da Pandemia”, ocorreu no auditório Ruy Hülse, na Unesc, e foi o primeiro evento híbrido com a comunidade externa realizado na Universidade desde o começo da pandemia. O encontro seguiu todos os protocolos de biossegurança e por isso, houve participação presencial e a transmissão da palestra online para o público.

O evento trouxe como palestrantes o promotor de Justiça e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Eduardo Paladino (participação presencial) e o promotor de Justiça aposentado e diretor do MPCon, Amauri Artimos da Matta (participação online). O debate teve a mediação do professor do curso de Direito da Unesc, Israel Rocha Alves.

Segundo Paladino, o Procon é fundamental para a garantia do direito à defesa do consumidor e por isso, há um movimento em Santa Catarina pela criação de agências em municípios que ainda não possuem e o fortalecimento das já existentes. Em sua fala, o promotor trouxe dados importantes para ilustrar a situação vivenciada. Segundo Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as vendas no comércio eletrônico tiveram crescimento de 73,88% em 2020 no país, com aumento do faturamento em 83,68% e de março a dezembro de 2020, houve 3,2 milhões de tentativas de fraude no e-commerce, o que significou um aumento de 45% com comparativo com o mesmo período de 2019.

Em virtude deste cenário, Paladino comenta que de março a julho de 2020, houve uma alta de mais de 111% no número de reclamações por cobranças ou saques não reconhecidos com o uso de cartões de crédito e débito em compras online. “Temos diversas situações em que o Código de Defesa do Consumidor dá a faculdade ao comprador de poder desistir da compra e ter reembolso, um abatimento no valor do produto avariado ou troca, mas nem sempre o consumidor sabe disso. Atualmente, há cerca de 70 projetos de lei tramitando no congresso nacional para fazer a atualização destas regras do comércio eletrônico e assim, ampliar a proteção e defesa ao consumidor”.  

Outro ponto abordado na palestra foi a questão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Segundo Matta, os dados sobre o aumento de fraudes são alarmantes e requerem atenção. “Estudos apontam que as relações envolvendo crédito consignado subiram 126% de 2019 para 2020. A que está em primeiro lugar é a cobrança por um serviço não contratado. Tivemos um aumento de reclamações da casa dos 441% sobre isso. Contatos telefônicos que são feitos com argumentos enganosos e que apenas posteriormente os beneficiários do INSS tomam conhecimento que fizeram o contrato sem que tivessem dado aprovação”.