O vereador Edson Luiz do Nascimento apresentou requerimento à Prefeitura de Criciúma solicitando o cronograma da obra do binário da Avenida Santos Dumont, no bairro São Luiz, e a data do término dos trabalhos.

Conforme o vereador, o binário tem atualmente 35% das suas obras concluídas e vários comerciantes têm enfrentando problemas e queda do movimento em seus estabelecimentos, devido às interdições das vias nos arredores da obra.

Contratação de médico pediatra é solicitada

A possibilidade da contratação de um médico pediatra para o posto de saúde do bairro Mina do Toco foi verificada pelo vereador Dailto Feuser em documento enviado ao Município. Conforme o parlamentar, os atendimentos que necessitam desta especialidade estão sendo encaminhados para o posto de saúde do bairro Mina do Mato.

Câmara aprova projeto que prevê medida de proteção a portadores do Transtorno do Espectro Autista

O projeto de lei, PL nº 95/2020, que limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos foi aprovado na Câmara de Vereadores de Criciúma.

A matéria aprovada por unanimidade pelos parlamentares busca estabelecer uma medida de proteção aos portadores limitando em 200 metros a distância da fonte emissora de som até a residência da pessoa diagnosticada com o Transtorno. A medida é válida durante todo o dia e para emissão de ruídos de qualquer natureza, provocados por ação humana, em espaços públicos de uso comum que prejudiquem o seu bem-estar.

O autor do projeto, vereador Salésio Lima, ressalta que o projeto foi pensado buscando assegurar maior qualidade de vida aqueles que enfrentam dificuldades além das usuais em virtude de sua excepcional condição mental. “Sabe-se que os sons são interpretados de forma diferente, fazendo com que qualquer barulho possa causar grande desconforto, ou mesmo desencadear um estado de crise. Portanto, em razão da hipersensibilidade auditiva, condição presente no Transtorno do Espectro Autista, intenta-se criar uma ferramenta que possibilite findar a poluição sonora em espaços públicos no raio de até 200 metros da residência do portador, quando esta vier a perturbá-lo”, afirma o vereador em sua justificativa.

Para identificar a residência o portador do transtorno ou o seu responsável legal poderá solicitar ao órgão público a identificação com placa informativa, contendo nela o símbolo mundial do autismo e o início e fim da limitação do ruído.