Jornalismo
13/07/2020 07H40
O Município de Içara dá mais um passo para regularizar imóveis. Nesta sexta-feira, dia 10, foram entregues os documentos regularizados a três famílias que ocupavam áreas públicas desde 2007. Estas áreas públicas foram transformadas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A entrega aconteceu no bairro Presidente Vargas.
A disposição sobre a regularização destes foi possível por meio da Lei nº 4.463 de 18 de dezembro de 2019. “Essa é uma antiga demanda que foi solucionada e agora as famílias que receberam a regularização das propriedades podem comemorar essa conquista”, destacou o prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon.
Com a entrega dos documentos de regularização, os ocupantes dos imóveis passam a serem legítimos proprietários dos imóveis e, podem contar com a posse e ter um lar definitivo e seguro para suas moradias.
A semana contou com outras ações de regularização. Na quarta-feira, foi realizado a entrega de 57 matrículas por meio do programa Lar Legal, que garante que famílias de baixa renda recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador.
