O Programa Lar Legal irá fazer a entrega de 57 novas matrículas em Içara. O projeto de regularização fundiária que garante que famílias de baixa renda recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador segue acontecendo no município e nesta quarta-feira, dia 8, a entrega acontece a partir das 17h30min no Paço Municipal Ângelo Lodetti.

As regras para a entrega seguirão acontecendo respeitando os distanciamentos e regras para continuar no combate ao covid-19. “Essas 57 matrículas estavam aguardando sentença para que cada morador pudesse ter seu título de posse”, destacou a coordenadora do setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Gisele Ghedin.  

O Lar Legal garante aquilo que é a primeira necessidade de uma família: a titulação da casa onde mora. O projeto é simplificado, rápido e eficaz, com um caráter jurídico-social inestimável que vem cumprir com os preceitos da Constituição, da função social da propriedade.

De acordo com a secretária Lúcia Pizzetti, esta é uma ocasião marcante. “Representa um momento importante e de grande significado. Para chegar até o momento da liberação das matrículas, foi necessário vencer várias etapas  no processo burocrático, e foi um serviço de muitas mãos e contou com apoio e o empenho de todos os envolvidos”, destacou.

A liberação foi viável também com a colaboração do coordenador do programa Lar Legal e desembargador Selso de Oliveira, do Tribunal de Justiça.